Transparência
Profissionais de saúde e comunicação da transparência
Em Portugal “a salvaguada da transparência é um dever do Estado, mas também de todos aqueles que com ele colaboram, e que se reflete com especial ênfase nas atividades de publicidade de medicamentos e dispositivos médicos ou relacionados com a sua promoção”.
O texto acima faz parte do preambulo do Decreto-Lei nº5/2017 que define um conjunto de principios gerais baseados no documento da comissão Europeira “list of Guiding Principles Promoting Good Governance in the Pharmaceutical sector“.
No Decreto Lei nº5/2017 estão determinados os principios gerais do processo de transparência e os processos relativos á operacionalização do mesmo.
“A colaboração entre a indústria e os profissionais de cuidados de saúde beneficia os doentes. Trata-se de uma relação que tem permitido o desenvolvimento de inúmeros medicamentos inovadores e que mudou o impacto de muitas doenças nas nossas vidas. A indústria e os profissionais de saúde colaboram numa vasta gama de atividades, desde a investigação clínica à melhoria da prática clínica ou à troca de informação sobre como os novos medicamentos se adaptam ao cuidado do doente. Tornar ainda mais transparente esta relação vital, que já está adequadamente regulada, irá ajudar a fortalecer as bases desta colaboração no futuro.
As expetativas da sociedade em relação a transparência aumentam progressivamente, especialmente nos cuidados de saúde” (EFPIA).
A Eisai pretende assegurar que essas expetativas são satisfeitas.
Esta nota vem junto à publicação feita pela Eisai no âmbito dos códigos da EFPIA e das associações nacionais da indústria farmacêutica em termos de publicação das transferências de valor efetuadas pelas companhias farmacêuticas aos profissionais e organizações de cuidados de saúde. Esta nota inclui uma descrição geral e algumas considerações específicas do país
A APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica é a associação que representa as empresas, que operam em Portugal, responsáveis pela produção e importação de medicamentos para uso humano, vacinas e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
O código deontológico da APIFARMA aplica-se ás práticas promocionais das empresas da indústria Farmacêutica associadas e ás interações destas com profissionais de saúde e instituições, organizações ou associações constituídas por profissionais de saúde.
Para mais informações sobre o Código Deontológico da APIFARMA visite www.APIFARMA.pt
